Versão: 1.8.51-4 | Publicado em: 03/06/2020
Se você deseja realizar o peticionamento intermediário pelo Portal do Devedor, é importante seguir algumas orientações para que seja realizado corretamente o protocolo do peticionamento. Esse procedimento é realizado pelo módulo Requisitórios e submenu Portal do Devedor.
Acompanhe na prática.
1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.
2. No canto superior esquerdo do Portal e-SAJ, selecione a opção Requisitórios, no submenu selecione a opção Portal do Devedor e, em seguida, selecione Peticionamento de Intermediária.
3. Abrirá a tela "Petição Intermediária de 1º Grau", informe o Tipo de participação e o número do processo, em seguida é necessário preencher os demais campos, como: Categoria (Incidente Processual) e Tipo de Petição (Precatório). Após o preenchimento dos campos, clique em Avançar.
4. Após clicar em Avançar o sistema informará que o Precatório deve ser realizado por meio de serviço específico. Nesse caso, clique no botão "Ir para precatório", localizado abaixo da mensagem informada.
5. Após clicar em "Ir para precatório", abrirá a tela "Petição Intermediária - Ofício Requisitório", informe o número do processo.
Caso o número do processo seja uma ação de conhecimento, o portal exibe a tela Cumprimento de Sentença, questionando se existe cumprimento de sentença cadastrado para esse credor.
- Se não existir cumprimento de sentença, selecione Não e, então, clique em Confirmar.
- Ao responder Sim, o portal apresenta um campo para inserção do processo de cumprimento de sentença. Após informá-lo, clique em Confirmar. ]
6. O próximo passo é informar o Tipo de Petição e a Categoria, ambos estão localizados no campo Classificação. Em seguida, clique em Confirmar.
7. No campo Dados Suplementares do Requisitório preencha as seguintes informações:
- DADOS SUPLEMENTARES - PROCESSO DE CONHECIMENTO:
- Informe a "Data de ajuizamento"
- Informe a "Data de trânsito em julgado"
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO
- Informe se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação:
- Se Sim: informe a "Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação."
- Se Não: informe a "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos / impugnação." - Informe se "Trata-se de valor incontroverso?"
- Informe se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação:
- DADOS PRINCIPAIS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO
- Informe os seguintes dados:
- Entidade devedora
- Natureza
- Valor global
- Natureza do crédito:
* Indenizatório
* Remuneratório
- Informe os seguintes dados:
Após o preenchimento dos campos selecione Confirmar.
8. Dando continuidade, no campo Polo Ativo você poderá incluir ou adicionar parte.
- Caso a parte que será representada já esteja cadastrada no processo, basta clicar em Incluir esta parte no Peticionamento e selecionar a opção Valores Individualizados para verificar se os dados da parte estão corretamente preenchidos.
- Se a parte representada não estiver cadastrada no processo, selecione Adicionar Parte, e preencha os campos que irão abrir e clique em Confirmar.
9. Para incluir documentos da petição, clique no botão "Selecione PDF" localizado ao lado esquerdo da tela.
10. Abrirá a tela para inserir o documento, preencha os campos e, se desejar inserir mais de um documento, clique em Adicionar outros arquivos (localizado ao final da tela).
11. Após conferir se os campos foram todos devidamente preenchidos, clique em Protocolar no canto inferior do lado direito da tela e informe a senha do certificado para finalizar o peticionamento.
Pronto, agora você possui todas as informações necessárias para realizar um Peticionamento Intermediário de Requisitório no Portal e-SAJ.