Portal e-SAJ

A partir da versão 22.03.00-00, o sistema SAJ passou a permitir que o cadastro de empresas conveniadas seja realizado de forma unificada. Esta nova funcionalidade denominada de ‘Cadastro Controlado Central’ (CCC) disponibilizou uma nova opção de Cadastro de Empresas Conveniadas de maneira que o cadastro controlado de pessoa jurídica, registrado dessa forma e seu respectivo convênio, sejam replicados em todas as bases de dados do sistema SAJPG5, tornando-se um cadastro centralizado (único). Sendo possível realizar o peticionamento eletrônico utilizando esse cadastro de empresa do CCC, bem como visualizar no Cadastro Controlado e no Cadastro de Partes do sistema SAJPG5.

Quer saber mais sobre o Cadastro Controlado Central? Acompanhe a seguir.

1. No Portal e-SAJ, clique no menu Empresas Conveniadas (1).

2. Ao acessar a opção Empresas Conveniadas o sistema apresenta a tela inicial das empresas conveniadas onde é possível visualizar as empresas cadastradas, consultar e fazer novo cadastro. A seguir demonstramos o comportamento da tela inicial sobre os dois aspectos: usuário não identificado/não logado (vide passo 2.1) e usuário identificado/logado (vide passo 2.2).

2.1. Usuário não identificado/não logado: Acessando sem se identificar, os filtros CNPJ e Nome Empresarial são apresentados assim como os dados de empresas já cadastradas. É possível consultar as empresas cadastradas usando como filtro um desses campos e clicando em Consultar (1), porém sem a identificação não é possível editar o cadastro da empresa. Para cadastrar uma nova empresa, clique em Cadastrar Empresa (2).

2.2 Usuário identificado/logado: Ao clicar no botão Identificar-se e fazer o login, os filtros CNPJ e Nome Empresarial são apresentados assim como os dados das empresas já cadastradas. Também é apresentada a opção ‘Mostrar apenas empresas gerenciadas por mim’ onde é possível filtrar as empresas nas quais o usuário é responsável, bem como atualizar seu cadastro (vide passo 5). Para cadastrar uma nova empresa, clique em Cadastrar Empresa (1).

3. No formulário de cadastro, preencha os campos obrigatórios referente aos Dados da Empresa, Endereço, Outras Empresas Deste Grupo clicando em Adicionar Empresa (se existir), Pessoa Física Responsável e anexe os Documentos necessários para completar o cadastro e clique em Confirmar. A seguir apresentamos cada uma dessas sessões e suas particularidades (do passo 3.1 ao 3.4).

3.1. As seções Dados da Empresa (1) e Endereço (2) são obrigatórias, preencha os campos necessários com as informações da empresa.

3.2. A seção Outras Empresas Deste Grupo é preenchida somente quando há outras empresas afiliadas, pertencentes ao mesmo grupo da empresa principal que possuem CNPJ distinto, mas que compartilham o mesmo convênio. Caso haja empresa com esta característica, clique em Adicionar empresa (1) e preencha os campos com os dados da empresa do grupo.

3.3. Na seção Documentos inclua os documentos que precisam ser analisados pelo Tribunal para a aprovação do convênio. A inclusão pode ser arrastando os documentos (1) ou clicando em selecione o documento (2).

3.4. Na seção Pessoa Física responsável preencha os campos para indicar o representante da empresa que terá acesso as intimações a partir do login do Portal.

4. Ao Confirmar o cadastro, este é submetido ao Tribunal com o status ‘Pendente’ (1) para avaliação dos dados e arquivos informados.

5. Para editar as informações da empresa conveniada, selecione a empresa e clique no ícone do lápis (1).

6. Após clicar no ícone do lápis o sistema apresenta os dados da empresa para editar (1).

7. Informe o motivo da alteração no campo Justificativa e clique em Confirmar.

Este novo comportamento facilita a criação de convênios para empresas conveniadas ao Tribunal auxiliando na configuração para a intimação eletrônica e unificando o registro de pessoas jurídicas.

A conferência de documento digital possibilita a verificação de autenticidade de um documento impresso com o documento anexado ao processo digital. Acompanhe na sequência como é possível realizar a conferência de autenticidade de um documento digital:

1. Após logar no portal, localize o menu lateral esquerdo (1) e clique na opção Comprobación de documento digital.

2. Com a tela aberta, informe os Datos de búsqueda preenchendo os campos Tipo de número, Número del processo e o Código del documento. Em seguida, clique em Consultar. 

3. Neste momento, o Expediente Digital deverá abrir com o documento pesquisado, possibilitando a sua conferência.

Pronto, é simples, não é mesmo? O código inserido é, automaticamente, gerado quando o documento é adicionado ao Expediente Digital do processo e é possível confirmar se ele é realmente autêntico por meio da funcionalidade de conferência digital.  

Você não precisa se identificar (fazer o login) no Portal e-SAJ para realizar a conferência de documentos.

Para conferir um documento digital, basta preencher o número do processo, o código do documento e clicar em consultar. Acompanhe na prática.

1. No Portal e-SAJ, clique na opção “Conferência de Documento Digital” e selecione a opção “Conferência de Documento Digital de Expediente Administrativo”.

2. Preencha as informações solicitadas e clique em Consultar.

3. Abrirá a página do documento informado. Isso garante que o documento apresenta autenticidade da documentação dos autos (Pasta Digital).

Você tem a opção de imprimir ou armazenar o documento. Basta ir no menu acima da página do documento, selecionar a opção “Imprimir” ou “Download”.

Pronto! Você viu como conferir um documento digital de Expediente Administrativo. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

Você não precisa se identificar (fazer o login) no Portal e-SAJ para realizar a conferência de documentos.

Para conferir um documento digital, basta preencher o número do processo, o código do documento e clicar em consultar. Acompanhe na prática.

1. No Portal e-SAJ, clique na opção “Conferência de Documento Digital” e selecione a opção “Conferência de Documento Digital do Colégio Recursal”.

2. Preencha as informações solicitadas e clique em Consultar.

3. Abrirá a página do documento informado. Isso garante que o documento apresenta autenticidade da documentação dos autos (Pasta Digital).

Você tem a opção de imprimir ou armazenar o documento. Basta ir no menu acima da página do documento, selecionar a opção “Imprimir” ou “Download”.

Pronto! Você viu como conferir um documento digital do Colégio Recursal. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

No Portal e-SAJ a consulta de documentos peticionados, emitidos e juntados nos processos pode ser feita de forma mais assertiva ao se utilizar o código do documento. Encontrando somente o que se está procurando, ao invés de todos os documentos do processo. 

Acompanhe na prática o passo a passo. 

1. Acesse o Portal e-SAJ clique na opção “Conferência de Documento Digital”, localizada na lista de menus à esquerda da tela. E selecione o item “Conferência de Documento Digital do 2ºGrau”. 

2. Informe o número do processo e o Código do documento. Após todos os campos preenchidos clique em Consultar. 

3. Após clicar em consultar, uma nova janela será aberta com o documento, sendo mostrado nos autos do processo (Pasta digital). 

Você pode imprimir ou armazenar o documento, basta ir no menu acima da página do documento, selecionar a opção “Imprimir” ou “Download”.

Pronto! Você viu nesse artigo como fazer a conferência de documentos digitais dentro do portal e-SAJ. Utilize esta funcionalidade sempre que precisar consultar documentos pelo portal. 

No Portal e-SAJ é possível consultar o Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Acompanhe os passos necessários para realizar esse procedimento.

1. No Portal e-SAJ, clique na opção Diário de Justiça Eletrônico.

2. Selecione a opção desejada, onde estão disponíveis as seguintes opções de pesquisa:

• “Consulta de Cadernos”: com a numeração da edição, a opção de caderno desejado e a seção.
• “Download dos Cadernos”: com a data e o caderno a selecionar desejado.
• “Pesquisa Avançada”: com as mesmas opções acima, porém nesta opção existe o campo “Palavra-chave”, onde você pode consultar uma palavra específica (como por exemplo o Nome de Advogado, Número de Processo e etc.) dentro do Diário de Justiça Eletrônico. O sistema listará o resultado com tudo envolvendo a o termo informado.

 Pronto! Realize esses passos sempre que precisar realizar uma consulta. O DJE fica disponível de segunda a sexta-feira, das 20:00 às 08:00 horas; sábado, domingo e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente ficará disponível 24 horas.

Ao realizar o peticionamento, o peticionante tem a opção de informar que não possui o documento da parte, como por exemplo CPF/CNPJ e RG, porém, esse comportamento pode acabar gerando obstáculos no andamento processual. Neste artigo, veremos como é gerado o Termo de Declaração no peticionamento quando algum desses documentos das partes ativa e/ou passiva não são informados no peticionamento.

Passo 1. Antes de realizar o peticionamento, você deve estar devidamente identificado (logado) no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital (1). 

Passo 2. Após estar identificado, proceda com o peticionamento acessando a página do Peticionamento Eletrônico Inicial ou Intermediário de 1º grau, conforme sua necessidade. Ao acessar a tela do Peticionamento Eletrônico, para determinadas classes (conforme configurado pelo Tribunal de Justiça), os campos CPF/CNPJ e RG passam a ser de preenchimento obrigatório para parte ativa e CPF/CNPJ de preenchimento obrigatório para parte passiva (1).

Passo 3. Ao marcar a opção “Declaro, sob as penas da lei que não possuo o referido dado” (1), é exibido um aviso em tela informando que será gerado um termo de declaração (2). Também é habilitado o campo “Motivo” (3) para que seja selecionado o motivo da ausência do referido dado.

Passo 4. No campo “Motivo” quando selecionado a opção “Pessoa estrangeira” (1), é apresentado em tela os campos “Passaporte” (preenchimento obrigatório se definido pelo Tribunal) (2) e "RNE" (preenchimento opcional) (3), para preenchimento.

Passo 5. Após finalizar o preenchimento da sua petição finalize o seu peticionamento clicando em “Protocolar” (1).

Passo 6. Ao “Protocolar” é apresentado o “Termo de declaração" com as informações da(s) parte(s) cujo(s) documentos(s) obrigatório(s) não foi informado na petição (1). Marque a opção “Li e aceito o termo de declaração” (2) e clique no botão “Confirmar” para finalizar o protocolo (3).

Passo 7. Ao finalizar o protocolo, na tela ”Sucesso da petição”, o ”Termo de declaração” (1), é apresentado junto na lista de anexos, a declaração é assinada e anexada aos autos juntamente com demais documentos incluídos na petição. 

Pronto! Agora você já sabe como é realizar um peticionamento quando alguns documentos da parte ativa e passiva são de preenchimento obrigatório.

O e-SAJ oferece um serviço de notificação aos usuários, chamado PUSH. Por meio desse serviço você acompanha as atualizações e movimentações dos processos. Agora, se você não for mais o procurador(a) do processo, por exemplo, e deseja desabilitar o PUSH, acompanhe o passo a passo, a seguir. 

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital. 

2. Após realizar o login, clique em PUSH.

3.  No campo Processos Cadastrados, informe o número do processo e clique em Procurar.

 4. Clique no X ao lado do processo para desabilitar o PUSH (item 1 da figura).  Feito isso, será apresentada na tela a confirmação da exclusão (item 2 da figura).

Pronto! Agora foi realizado a desabilitação do PUSH, no processo selecionado. 

O e-SAJ oferece um serviço de notificação aos usuários, chamado PUSH. Por meio desse serviço você poderá acompanhar as atualizações e movimentações dos processos. Para isso é necessário cadastrar os processos nesta funcionalidade e, desta forma, receber por e-mail um comunicado a cada movimentação realizada. 

Acompanhe na prática!

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, clique no link "Identificar-se" localizado na parte superior a direita da tela e insira seus dados, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2. Após estar identificado, clique em PUSH.

3. Selecione a Instância, insira o número do processo e clique em Inserir.

4. Apresentando a mensagem “Operação realizada com sucesso”, isso significa que o procedimento está correto.

5. Ao realizar a pesquisa dos processo cadastrados, verificar se o número digitado está correto. Caso contrário, o sistema informará que o processo não foi encontrado.

6. A cada movimentação você receberá uma notificação no seu e-mail cadastrado no Portal, com o assunto “Portal e-Saj - Andamento Processual” (item 1 da figura). Veja um exemplo:

Aproveite essas dicas para acompanhar as movimentações, automaticamente, no seu e-mail referente aos processos cadastrados nos autos judiciais. 

O serviço de consulta de requisitórios foi alterado para permitir a consulta de visualização dos autos do processo de requisitórios da classe 1265 – Precatórios e 65010 -  Requisição Complementar cadastrados na DEPRE para advogados não vinculados ao processo.

Acompanhe o passo a passo no sistema.

1. Para acessar a Consulta de Requisitórios no menu do lado esquerdo, clique em Requisitórios, Portal do Devedor e clique na opção Consulta de Requisitórios.

2. A consulta pode ser realizada pelo número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado e OAB (1). Após informar os dados desejados, clique em Consultar (2).

3. Abaixo um exemplo de consulta de processos filtrando pelo Número do Processo. Neste exemplo o processo não possui sigilo ou segredo de justiça, portanto o sistema permite a visualização dos autos. Ao clicar em Visualizar autos (1) será possível acessar a pasta digital.

4. Após clicar em Visualizar autos, a pasta digital é apresentada.

Você viu neste artigo como realizar a consulta de requisitórios no portal e-SAJ.