Portal do devedor

Se você deseja realizar o peticionamento intermediário pelo Portal do Devedor, é importante seguir algumas orientações para que seja realizado corretamente o protocolo do peticionamento. Esse procedimento é realizado pelo módulo Requisitórios e submenu Portal do Devedor. 

Acompanhe na prática.

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital. 

2. No canto superior esquerdo do Portal e-SAJ, selecione a opção Requisitórios, no submenu selecione a opção Portal do Devedor e, em seguida, selecione Peticionamento de Intermediária. 

3. Abrirá a tela "Petição Intermediária de 1º Grau", informe o Tipo de participação e o número do processo, em seguida é necessário preencher os demais campos, como: Categoria (Incidente Processual) e Tipo de Petição (Precatório). Após o preenchimento dos campos, clique em Avançar. 

4. Após clicar em Avançar o sistema informará que o Precatório deve ser realizado por meio de serviço específico. Nesse caso, clique no botão "Ir para precatório", localizado abaixo da mensagem informada.

5. Após clicar em "Ir para precatório", abrirá a tela "Petição Intermediária - Ofício Requisitório", informe o número do processo.

6. O próximo passo é informar o Tipo de Petição e a Categoria, ambos estão localizados no campo Classificação. Em seguida, clique em Confirmar.

7. No campo Dados Suplementares do Requisitório preencha as seguintes informações:

• DADOS SUPLEMENTARES - PROCESSO DE CONHECIMENTO: 
  • Informe a "Data de ajuizamento"  
  • Informe a "Data de trânsito em julgado" 
    
    
• INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO 
  • Informe se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação:
    - Se Sim: informe a "Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação."
    - Se Não: informe a "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos / impugnação."
  • Informe se "Trata-se de valor incontroverso?"
    
    
• DADOS PRINCIPAIS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO 
  • Informe os seguintes dados:
    - Entidade devedora 
    - Natureza 
    - Valor global  
    - Natureza do crédito:
        * Indenizatório 
        * Remuneratório 

Após o preenchimento dos campos selecione Confirmar. 

8. Dando continuidade, no campo Polo Ativo você poderá incluir ou adicionar parte.

• Caso a parte que será representada já esteja cadastrada no processo, basta clicar em Incluir esta parte no Peticionamento e selecionar a opção Valores Individualizados para verificar se os dados da parte estão corretamente preenchidos.
• Se a parte representada não estiver cadastrada no processo, selecione Adicionar Parte, e preencha os campos que irão abrir e clique em Confirmar. 

9. Para incluir documentos da petição, clique no botão "Selecione PDF" localizado ao lado esquerdo da tela. 

10. Abrirá a tela para inserir o documento, preencha os campos e, se desejar inserir mais de um documento, clique em Adicionar outros arquivos (localizado ao final da tela).

11. Após conferir se os campos foram todos devidamente preenchidos, clique em Protocolar no canto inferior do lado direito da tela e informe a senha do certificado para finalizar o peticionamento. 

Pronto, agora você possui todas as informações necessárias para realizar um Peticionamento Intermediário de Requisitório no Portal e-SAJ. 

No Portal e-SAJ é possível que você, advogado, consulte o seu Requisitório diretamente pelo Portal Devedor.

Acompanhe como realizar esse procedimento na prática.

Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

1. No menu (lado esquerdo da tela) acesse Requisitórios, Portal do Devedor e clique na opção Consulta de Requisitórios. 

2. Informe o número do Requisitório no campo da Consulta. Clique em Consultar.

3. Você terá acesso ao resultado da pesquisa.

No Portal do Devedor contido no Portal e-SAJ é possível realizar a consulta de processos que tramitam no DEPRE. O acesso pode ser realizado somente por usuários logados que possuam perfil para acesso ao Portal do Devedor.

Acompanhe na prática como realizar essa consulta.

Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

1. No menu (lado esquerdo da tela) acesse Requisitórios, Portal do Devedor e clique na opção Consulta de processos. 

2. Será aberta a tela da Consulta de Processo do 1º grau para consulta de processos que tramitam no DEPRE.

3. A consulta do processo pode ser realizada através do número do processo.

4. Você também pode realizar a consulta por outros parâmetros, como: nome da parte, documento da parte , nome do advogado, etc..

5. Na Consulta de Processo do 1º Grau serão exibidas as informações do processo e o link para visualização de autos do processo. Clique em Visualizar autos.

6. Você terá acesso aos autos do processo.

Você viu nesse artigo como realizar uma consulta de processos no Portal do devedor.

Por meio do Portal do Devedor no Portal e-SAJ é possível que o devedor tenha acesso aos requisitórios e mapas orçamentários de sua entidade devedora.

Saiba como realizar essa consulta, a seguir.

Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital. O acesso às Notificações de Mapas Orçamentários pode ser realizado somente por usuários logados que possuam perfil para acesso ao Portal do Devedor.

1. No menu do Portal e-SAJ, clique em “Requisitórios” e, em seguida, clique em Portal do Devedor.

2. No Portal do Devedor, clique em Notificações de Mapas Orçamentários. Note que é possível consultar os Mapas Pendentes de Recebimento e Mapas Recebidos.

3. Para realizar a consulta de Mapas Pendentes de Recebimento, selecione a entidade devedora e clique no botão “Consultar”.

4. Para realizar a consulta de Mapas Recebidos, selecione a entidade devedora, o período e clique em “Consultar”.

Você viu nesse artigo como realizar a consulta de notificações de mapas orçamentários no Portal do Devedor.

Por meio do Portal do Devedor no Portal e-SAJ é possível consultar a notificação de documentos, utilizando o módulo de requisitório.

Saiba como realizar essa consulta, a seguir.

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital. 

2. No Portal e-SAJ, clique na opção Requisitórios, em seguida no submenu Portal do Devedor e escolha a opção Notificação de Documentos.

3. Preencha os campos referentes aos Dados da pesquisa que otimizarão o resultado da consulta, por exemplo: Entidade devedora, Período de liberação nos autos, Tipo de documento e Número do processo. Com isso sua pesquisa será muito mais precisa. Ao final do preenchimento, clique em Consultar.

4. O sistema trará o resultado de todos os processos com notificação de documentos.

Pronto! Ao final desses passos você terá realizado a consulta notificação de documentos emitidos em precatórios e requisições de pequeno valor.