A partir da versão 22.02.01-00 do Portal e-SAJ foi disponibilizado o serviço de Pedido de Medicamentos para a população em geral, para que possam fazer seus pedidos perante a justiça de forma online.
A disponibilização deste serviço tem como objetivo facilitar a forma de realizar os pedidos de medicamentos, não havendo a necessidade do solicitante se encaminhar fisicamente até ao Tribunal de Justiça. Além de dar celeridade ao encaminhamento dos processos de pedido de medicamentos, atendendo o solicitante com maior brevidade.
E a partir da versão 23.01.00-0, ao selecionar os medicamentos desejados o sistema seleciona automaticamente a parte passiva do ente (união, estado ou município) vinculado a um determinado medicamento.
Para tanto, é necessário que o Tribunal de Justiça configure o serviço para que esteja disponível à população.
Acompanhe neste artigo como fazer um pedido de medicamentos pelo Portal e-SAJ.
1. No portal e-SAJ, acesse o menu à esquerda clique na opção Solicitações e Pedidos (1) e, em seguida, clique na opção Pedido de Medicamentos (2).
2. O sistema apresentará a tela Pedido de Medicamentos, clique na opção Exibir instruções (1) para ler as instruções de preenchimento do formulário de acordo com as orientações do Tribunal de Justiça. Após a leitura clique na opção Estou ciente das instruções (2) para que o pedido possa ser finalizado e cadastrado.
3. Na seção Dados do medicamento, clique no campo Medicamentos (1), para visualizar a lista de medicamentos disponíveis em ordem alfabética. Para localizar um medicamento pesquise digitando o nome no campo Filtrar (2) ou procure diretamente na lista e selecione o medicamento desejado. É possível incluir mais de um medicamento ao pedido, basta selecionar os medicamentos desejados.
Caso deseje excluir um medicamento do pedido, desmarque o medicamento da lista ou clique no X (3) ao lado do nome do medicamento.
4. No campo Anexos clique em Escolher Arquivo (1) para selecionar o arquivo que deseja incluir no pedido de acordo com os documentos/comprovantes solicitados na opção Exibir instruções, e/ou outros documentos que julgar necessário. É possível incluir mais de um anexo ao pedido.
5. Na seção Dados do solicitante (1), selecione o Tipo de pessoa podendo ser Física ou Jurídica. Se selecionada a opção Física, informe o Gênero: masculino ou feminino. Em seguida informe o CPF, Nome, Nome social, CEP, Município, UF Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Telefone, E-mail. No campo Relato dos fatos, descreva algo que julgar necessário que seja relacionado a necessidade da solicitação do medicamento. E, por fim, clique no botão Avançar (2).
6. Será apresentado um resumo do Pedido de medicamentos, contendo também a informação da(s) parte(s) passiva(s) relacionada(s) ao(s) medicamento(s) solicitado(s). Confira os dados e se for necessário corrigir algum dado, clique no botão Voltar (1). Se estiver tudo certo, clique no botão Cadastrar (2).
1. Medicamentos de responsabilidade do município: através do CEP informado pelo solicitante será verificado seu município de residência e então será verificado se este município possui convênio com o CEJUSC. Caso possua, este convênio será utilizado como parte passiva. Caso não possua, não será possível solicitar medicamentos de responsabilidade deste município em específico;
2. Medicamentos de responsabilidade do estado: será verificado o convênio CEJUSC cadastrado como estado e este convênio será utilizado como parte passiva;
3. Medicamentos de responsabilidade da união: será verificado o convênio CEJUSC cadastrado como união e este convênio será utilizado como parte passiva.
7. O pedido será cadastrado e será exibida uma mensagem informativa configurada pelo Tribunal.
Pronto! Sempre que precisar fazer um pedido de medicamento pelo Portal e-SAJ, de forma online, utilize os passos mencionados neste artigo.