Dados cadastrais

A partir da versão 26.01.00-02 o campo CNPJ dos sistemas SAJ PG, SG, Precatórios, SGC, Portal e-SAJ e Integrações foi adaptado para aceitar letras e números em sua composição.

O CNPJ passou a contar com um novo padrão que permite a combinação de letras e números, mantendo 14 posições. Para acompanhar essa mudança, o SAJ foi adequado para aceitar o novo formato de CNPJ, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Como funciona?

O campo CNPJ passa a aceitar valores alfanuméricos, compostos por letras de A a Z e números de 0 a 9, mantendo exatamente 14 caracteres. A validação também foi atualizada para contemplar o algoritmo oficial definido pela Receita Federal do Brasil.

Os CNPJs no formato antigo, compostos somente por números, continuam sendo aceitos e validados normalmente. Os registros já existentes não são convertidos e permanecem íntegros. 

Como fazer?

1. Acesse a funcionalidade em que seja necessário informar um CNPJ.
2. No campo CNPJ, informe o número utilizando:
   • letras de A a Z;
   • números de 0 a 9;
   • exatamente 14 caracteres.
3. Continue o preenchimento da tela ou procedimento normalmente.
4. Caso o CNPJ informado não esteja de acordo com o padrão esperado, corrija o valor conforme a validação apresentada pelo sistema.

Com a atualização, o SAJ passa a aceitar CNPJs no novo formato alfanumérico, mantendo a compatibilidade com os registros existentes.