Conciliação no Superendividamento

A partir da versão 22.03.01-00 do Portal e-SAJ foi disponibilizado o serviço de Conciliação no Superendividamento para a população em geral, para que seja possível solicitar conciliação com credores perante a justiça de forma online.

A disponibilização deste serviço tem como objetivo facilitar a forma de realizar as solicitações de conciliação no superendividamento, não havendo a necessidade do solicitante se encaminhar fisicamente até ao Tribunal de Justiça, além de dar celeridade ao encaminhamento dos processos deste tipo de solicitação.

Veja a seguir como utilizar esta nova funcionalidade.

1. Para acessar a funcionalidade de Conciliação no Superendividamento, no menu à esquerda clique na opção Solicitações e Pedidos (1) e em seguida na opção Conciliação no Superendividamento (2).

2. Na tela Conciliação no Superendividamento, clique em Exibir instruções (1) para ler as instruções de preenchimento do formulário de acordo com as orientações do Tribunal de Justiça. Após a leitura, marque a opção Estou ciente das instruções (2) para que o pedido possa ser finalizado e cadastrado.

3. Na seção Dados básicos do consumidor, selecione o Tipo de pessoa (1), podendo ser Física ou Jurídica. No exemplo, é escolhido pessoa física. Informe então os dados (2) da pessoa, no caso: Gênero, CPF, Nome, Nome social, CEP, Município, UF, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Telefone e E-mail. Na sequência, indique a forma que deseja participar da sessão de conciliação Virtual (videoconferência) ou Presencial (3).

4. Na seção Dados socioeconômicos (1), informe o Sexo, Data de nascimento, Estado civil, Número de dependentes, Profissão, Atualmente encontra-se, Renda média mensal (Individual), Renda média mensal (Familiar).

Na subseção Despesa mensal aproximada (água, luz, aluguel etc.) (2), insira o valor Total aproximado de despesas, e em seguida os valores de Energia elétrica, Água, Aluguel, Condomínio, Telefone/Internet, Alimentação própria, Pensão alimentícia, Educação, Plano de saúde, Medicamentos, Impostos e Outras despesas.

Informe se Possui casa própria? (3) Se a opção selecionada for Financiada, indique o Valor da parcela e a Data de vencimento da última parcela.

Informe se Possui financiamento de veículo com alienação fiduciária? (4) Se a opção selecionada for Sim, indique o Valor da parcela e a Data de vencimento da última parcela.

Na subseção abaixo (5), insira o Valor aproximado do superendividamento, a Proposta de pagamento mensal, a Quantidade de credores e o Motivo das dívidas. Informe também se Está registrado em cadastro de inadimplência? e como Tomou conhecimento da possibilidade de conciliação, entre as opções existentes.

5. Na seção Dados da dívida (1), informe o Credor, CNPJ, Endereço, E-mail e Valor da dívida com o respectivo credor.

Na subseção (2) seguinte, indique se:

• Possui Garantia, e se a opção for Sim, informe Qual;
• Possui Processo judicial pendente, e se a opção for Sim, informe o Número do processo e a Vara/Comarca;
• Possui Desconto em folha de pagamento, e se a opção for Sim, informe o Número de prestações;
• A dívida está vencida;
• Já Tentou renegociar, e se a opção for Sim, selecione qual foi o Tipo de tentativa;
• Recebeu cópia do contrato.

Depois, indique se Foi informado sobre (3): Juros mensais, Juros anuais, Valor total da dívida e Consequências da falta de pagamento. Clique no botão Confirmar (4) para adicionar o credor ao pedido.

6. Para adicionar mais credores ao pedido clique no botão Adicionar nova dívida.

7. Na seção Documentos, clique em Escolher Arquivo (1) para selecionar o arquivo que deseja incluir no pedido, de acordo com os documentos/comprovantes solicitados anteriormente em Exibir instruções, e/ou outros documentos que julgar necessário. Para excluir um arquivo já anexado, clique em Remover anexo (2). É possível incluir mais de um anexo ao pedido; para isso, clique em Adicionar outro anexo (3). Após anexar todos os documentos, clique no botão Avançar (4).

8. Será apresentado um resumo do Pedido de Conciliação no superendividamento. Clique sobre cada uma das seções e confira os dados. Se necessário corrigir algo, clique no botão Voltar (1). Se estiver tudo certo, clique no botão Cadastrar (2).

9. O pedido será cadastrado e será exibida uma mensagem informativa configurada pelo Tribunal.

Pronto! Sempre que precisar fazer um pedido de conciliação no superendividamento pelo Portal e-SAJ, de forma online, utilize os passos mencionados neste artigo.