Dados bancários

O Portal e-SAJ foi alterado para que o serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório permita que, no momento do Peticionamento do tipo de petição “8466 - Atualização das informações bancárias - DEPRE”, seja possível selecionar também as partes do tipo de participação “Advogado” e “Sociedade de Advogados”, da categoria advogado do polo ativo do processo de requisitório de precatório.

Assim, é possível a indicação dos dados bancários para recebimento do crédito, bem como indicar se os dados da conta pertencem a Sociedade de Advogados, informando o CNPJ da respectiva sociedade. Essas informações são armazenadas no cadastro do respetivo representante no SAJPG5, nos dados bancários, e ocorre também a atualização das informações pela rotina de atualizações diárias no sistema SCP.

1. PORTAL E-SAJ - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1° GRAU NO PRECATÓRIO

O serviço de Peticionamento de Intermediária de 1º Grau no Precatório (PETPGDIVREQ), foi alterado para possibilitar a seleção da parte da categoria advogado (Advogado e/ou Sociedade de Advogados), no tipo peticionamento de “8466 - Atualização das informações bancárias - DEPRE”, bem como informar se a conta indicada pertence a uma Sociedade de Advogados.

No exemplo abaixo, a parte selecionada para indicação de atualização das informações dos dados bancários, é do tipo Advogado (1).

Na guia Dados bancários para recebimento do crédito do beneficiário, quando o tipo da parte for Advogado ou Sociedade de Advogados, será exibido o campo “Os dados bancários informados pertencem a Sociedade de Advogados?” (2), com as opções SIM e NÃO para seleção. Ao clicar em “Sim” o sistema exibirá o campo "CNPJ da Sociedade de Advogados" (3) indicada. O preenchimento deste campo torna-se obrigatório.

2. PG5 – CADASTRO DE PROCESSOS

O “Cadastro de Processos” e “Cadastro de Processos Excepcionais”, foram alterados para permitir a indicação caso a conta bancária pertence a Sociedade de Advogados e o CNPJ da Sociedade de Advogados, quando a parte selecionada for da categoria advogado.

Na aba Dados Bancários (1), quando o tipo da parte for Advogado ou Sociedade de Advogados, será exibido o campo “Os dados bancários informados pertencem a Sociedade de Advogados?” (2) com as opções SIM e NÃO para seleção. Ao clicar em “SIM” o sistema deverá exibir o campo "CNPJ da Sociedade de Advogados" (3) indicada. O preenchimento deste campo torna-se obrigatório.