Versão: 20.4.0-0 | Publicado em: 20/01/2021
A partir da versão 20.4.0-0, o peticionamento eletrônico de 2º grau será alterado para que a opção de Pedido de Liminar/Tutela Antecipada seja apresentada de acordo com autorização do usuário e configuração dos respectivos parâmetros.
Acompanhe a seguir o passo a passo de como realizar peticionamento de 2º grau com pedido de liminar/tutela antecipada.
Em caso de dúvidas sobre a configuração do pedido de liminar/tutela antecipada para petições eletrônicas de 2º grau consulte o suporte técnico local.
1. Para realizar o cadastro de uma Petição inicial de 2º grau, com o Portal e-SAJ aberto, acesse o menu Peticionamento eletrônico (1) e clique no submenu Peticionamento Inicial de 2º grau (2).
2. Na tela Petição Inicial, na seção Dados para o processo, clique no botão Informar para apresentar os dados do processo para preenchimento.
3. Nesta seção, preencha os campos Seções/Subseções (1), Classe (2) e Assunto (3) e marque a opção Pedido de liminar/tutela antecipada (4).
4. Na seção Polo Ativo, clique no botão Adicionar Parte para apresentar os dados da parte para preenchimento.
5. Preencha os campos Participação (1), Pessoa (2), CPF (3), Nome (4), Gênero (5), RG (6), Órgão emissor (7), Estado civil (8), Nacionalidade (9) e Profissão (10).
6. Na seção Certificado para assinatura selecione o certificado digital.
7. Clique no botão Selecionar PDF (1), selecione o documento desejado e clique no botão Abrir (2).
8. Após carregar o documento na tela, clique no botão Protocolar (1) e na mensagem de confirmação clique em Sim (2).
9. Pronto! A petição inicial com pedido de liminar/ tutela antecipada foi protocolada com sucesso!
O Pedido de liminar/tutela antecipada também pode ser atribuído em uma Petição intermediária, através da funcionalidade Peticionamento Intermediário de 2º Grau.