Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 17/05/2021
A partir da versão 21.1.0-0, petições iniciais com dados de carta precatória passarão a ser consideradas pela rotina de importação de petições da web, ou seja, processos oriundos do portal e-SAJ que possuírem dados de carta precatória e que estejam indicadas para distribuição serão distribuídas automaticamente pela rotina.
Neste material vamos ver como cadastrar uma petição inicial com dados de carta precatória indicada para distribuição, acompanhe:
1. Com o portal e-SAJ aberto, clique na opção Peticionamento Eletrônico.
2. No submenu de Peticionamento Eletrônico, clique em Petição Inicial de 1º Grau.
3. Na tela de cadastro de Petição Inicial, na seção Dados do Processo, informe o Foro (1) para o qual deseja cadastrar a petição, a Competência (2) do processo, a Classe (3) de carta precatória que possua configuração do modo de janela de Carta precatória, o Assunto Principal (4), Valor da ação (5) do processo e indique uma forma de distribuição (6).
4. Na seção Carta Precatória, informe a Origem (1) do processo, o Nº do processo na origem (2), Classe na origem (3) e o Objeto (4).
5. Na seção Polo Ativo, informe Participação (1), Pessoa (2), CPF (3), Nome (4), Gênero (5), RG (6), Estado civil (7), Nacionalidade (8), Profissão (9), Endereço (10).
6. Insira um documento na petição através da opção Selecionar PDF (1), selecione o documento desejado (2) e clique em Abrir (3).
7. Para realizar o cadastro, clique no botão Protocolar (1) e, em seguida confirme o peticionamento através da opção Sim (2).
8. Pronto, sua petição inicial com dados de carta precatória já está cadastrada e pronta para ser executada pela rotina.
Para saber como realizar a distribuição automática e a verificar o preenchimento automático dos campos de Prazo e Previsão de Devolução, leia nosso artigo:
Fácil, não é?! Agora você já pode cadastrar petições iniciais com dados de carta precatória.