Peticionamento eletrônico de iniciais de 1º grau

Através da análise no conteúdo do documento de petição, a automação de extração de partes e valor da ação no Peticionamento Inicial de Primeiro Grau, possibilita a extração dos dados das partes e do valor da ação.

Essa solução reduz o tempo de protocolo da petição, por meio da sugestão dos dados das partes e valor da ação, ao agilizar o andamento processual mediante a automatização, caso você aceite as sugestões da IA. Dessa maneira, o tempo que os processos ficam parados nas filas de trabalho internamente no Tribunal é reduzido, além de agilizar a rotina cartorária.

1. Antes de realizar o peticionamento, identifique-se no e-SAJ. Preencha seu CPF/CNPJ e sua senha (1) e clique em “Entrar” (2). O login também pode ser realizado através do certificado digital, para isso, clique na aba “Certificado digital” (3).

2. Após o login, ainda na tela de boas-vindas, clique em "Peticionamento Eletrônico" (1), selecione a opção "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau" (2) e acesse o "Peticionamento Inicial de 1º Grau" (3).

3. Na tela “Petição Inicial”, a opção “Sugestões de preenchimento” (1) (dados das partes e valor da ação) estará habilitada por padrão, caso necessário, você poderá desabilitar. Com essa opção habilitada, sempre que o documento Petição for inserido, a IA (Inteligência Artificial) lerá o documento e irá sugerir os dados das partes e o valor da ação a partir dessa leitura. Os dados sugeridos pela IA (2) serão apresentados com suas respectivas seções e destacados em amarelo.

4. Para aceitar todas as sugestões de cada seção, clique em "Confirmar todas" (1).

5. Os dados serão preenchidos no formulário e apresentados no mesmo local (1).

6. Para editar alguma informação sugerida pela IA, posicione o mouse sobre os dados de uma das partes (1). É possível “Descartar”, “Editar” ou “Confirmar” (2) os dados de forma individual. Clique em “Editar” (3).

7. Todos os campos da parte (1) que foram sugeridos pela IA serão apresentados em amarelo para edição.

8. Caso deseje descartar as sugestões da IA, clique em “Descartar todas” (1).

8. As sugestões serão descartadas e será necessário realizar o preenchimento manual do formulário (1).

Pronto! Viu como é fácil peticionar iniciais no 1º Grau com o auxílio da Inteligência Artificial? Com este conhecimento sua produtividade aumentará, compartilhe-o!

O portal e-SAJ transformou-se de forma significativa, agora, você poderá contar com novidades importantes que facilitarão o seu dia a dia de trabalho, deixando-o mais ágil e funcional. Acompanhe esse vídeo para conhecer os principais benefícios do novo portal e-SAJ.

Hoje no peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau, ao informar um processo de referência é necessário que o peticionante informe novamente as partes e advogados do processo de referência.

Agora na versão 2.0.1-0 o peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau foi alterado para que ao informar um processo de referência, as partes e advogados do processo sejam automaticamente cadastrados na petição com os polos invertidos, sendo permitido ao peticionante, alterar e excluir as partes e advogados.

A partir da versão 20.4.0-0, a fim de orientar corretamente o peticionante sobre o foro e a competência do processo de referência que está sendo peticionado no Portal e-SAJ, ao informar um processo de referência cuja competência seja diferente da selecionada na petição, será disponibilizada no peticionamento eletrônico de 1º grau a alteração das mensagens de validação na seção Distribuição.
Acompanhe a seguir e conheça a melhoria do recurso:

1. Para acessar o cadastro de Petição Inicial de º Grau, com o Portal e-SAJ aberto, acesse o menu Peticionamento eletrônico e clique no submenu Peticionamento Inicial de 1º grau.

2. Na tela Petição inicial selecione o Peticionante.

3. Na seção Dados para o processo, clique no botão Informar para apresentar os dados do processo para preenchimento.

4. Ainda na seção Dados para o processo (1), preencha os campos Foro, Competência, Classe, Assunto e Valor da ação; e na seção Distribuição (2), marque a opção Dependência.

5. Na seção Distribuição, preencha o Processo de referência.

6. Se o Foro do Processo de referência informado for diferente do Foro selecionado no peticionamento, será exibida uma mensagem de orientação ao peticionante informando a que Foro o Processo de referência pertence.

7. Se a Competência do Processo de referência informado for diferente da Competência selecionada no peticionamento, será exibida uma mensagem de orientação ao peticionante informando a que Competência o Processo de referência pertence.

Após procedimento apresentado sobre a melhoria na validação das mensagens no peticionamento eletrônico de 1º grau, o usuário peticionante terá subsídios para informar corretamente o processo de referência de acordo com a orientação das mensagens emitidas no sistema.

O serviço de Peticionamento Eletrônico de iniciais e intermediário de 1º e 2º graus do Portal e-SAJ, passou pelas seguintes alterações:

1ª) Permite a configuração de quais campos serão omitidos da qualificação da parte, via parâmetro;

2ª) Permite a visualização do glossário de classes e assuntos.

Acompanhe como ficaram essas alterações no portal: 

1ª) Para omitir campos da qualificação de partes do peticionamento eletrônico deve ser utilizado o parâmetro que configura quais campos são omitidos da seção de qualificação das partes.

2ª) Para visualizar o glossário de classe e assunto você deve:

2.1 Estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2.2 Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico > Peticionamento Inicial de 1º Grau ou Peticionamento Inicial de 2º Grau.

2.3 No campo Dados para o processo, clique em Informar e preencha os dados do processo. 

2.4 Para visualizar o glossário da classe, clique na lupa ao lado do respectivo campo. Na tela de pesquisa, clique em uma classe que possua glossário e o texto será exibido no campo Glossário.

2.5 Para visualizar o glossário de assunto principal, clique na lupa ao lado do respectivo campo. Na tela de pesquisa, clique sobre um assunto que possua glossário e o  texto será exibido no campo Glossário. 

Pronto! Você viu como ficou o novo campo glossário de classes e assuntos. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

O serviço de Peticionamento Eletrônico de iniciais e intermediário de 1º e 2º graus do Portal e-SAJ, passou pelas seguintes alterações:

1ª) Permite a configuração de quais campos serão omitidos da qualificação da parte, via parâmetro;

2ª) Permite a visualização do glossário de classes e assuntos.

Acompanhe como ficaram essas alterações no portal: 

1ª) Para omitir campos da qualificação de partes do peticionamento eletrônico deve ser utilizado o parâmetro que configura quais campos são omitidos da seção de qualificação das partes.

2ª) Para visualizar o glossário de classe e assunto você deve:

2.1 Estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2.2 Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico > Peticionamento Inicial de 1º Grau ou Peticionamento Inicial de 2º Grau.

2.3 No campo Dados para o processo, clique em Informar e preencha os dados do processo. 

2.4 Para visualizar o glossário da classe, clique na lupa ao lado do respectivo campo. Na tela de pesquisa, clique em uma classe que possua glossário e o texto será exibido no campo Glossário.

2.5 Para visualizar o glossário de assunto principal, clique na lupa ao lado do respectivo campo. Na tela de pesquisa, clique sobre um assunto que possua glossário e o  texto será exibido no campo Glossário. 

Pronto! Você viu como ficou o novo campo glossário de classes e assuntos. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

Você sabia que o e-SAJ possui diversos serviços que automatizam o trâmite processual, entre eles está o Peticionamento Eletrônico?

O Peticionamento Eletrônico permite aos advogados o protocolo de petições iniciais e intermediárias, de primeiro e segundo grau, por meio eletrônico, evitando o cadastramento pelo cartório.

Mas o que acontece quando não visualizo as petições protocoladas pelo meu usuário, o que devo fazer? Quando as petições não foram distribuídas automaticamente poderão ser acompanhadas através do serviço de Consulta de Petições. Acompanhe os passos desse procedimento.

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2. Após estar identificado, clique em Peticionamento Eletrônico e selecione a opção desejada: Consulta de Petições de 1º Grau ou 2º Grau.

3. Informe os dados dos parâmetros solicitados e clique em Consultar:

Pronto! Feito isso, você terá acesso a tela com as informações referentes as petições protocoladas.

No Portal e-SAJ o serviço de Peticionamento Eletrônico de Iniciais de Primeiro Grau, foi alterado para que quando o usuário peticionante selecione o tipo de distribuição por Dependência, seja exibida uma mensagem informando que a razão do fundamento legal deve constar na petição inicial.

Acompanhe na prática essa alteração:

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2. Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico e, em seguida, em Petição Inicial de 1º Grau.

3. Informe o Foro e a Competência. No campo Distribuição clique em Dependência e, em seguida, clique no ícone . Você terá acesso a mensagem "O fundamento legal da distribuição por dependência deve constar na petição inicial".

4. Informe o número do processo e insira a mensagem fundamentando o motivo de ser distribuído por dependência.

Pronto! Você viu como ficou o novo campo para inserir a mensagem de fundamento legal. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

O Painel do Advogado no Portal e-SAJ tem por objetivo facilitar ao advogado o acesso às informações processuais, além de gerir suas petições enviadas. Com base na experiência do usuário, agora é possível visualizar os dados da petição e preencher os campos em uma única tela.

O novo Peticionamento Eletrônico, que com base na experiência do usuário, é possível visualizar e protocolar uma petição em uma única tela.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento nessa nova versão.

Identifique-se no Portal e-SAJ das seguintes maneiras: 

- Não estou habilitado;

- Já sou habilitado.

1. Não estou habilitado:

1.1 Se ainda não possui cadastro, selecione a opção "Não estou habilitado", informe o seu CPF e clique no botão Iniciar cadastro. 

1.2 Preencha os campos obrigatórios, como: “Nome”, “E-mail”, Confirmação do e-mail", “CPF”, “Gênero” e clique em Salvar. 

Você receberá um e-mail de confirmação para concluir o cadastro, é necessário que seus dados estejam atualizados no CNA (Cadastro Nacional dos Advogados).

2. Já sou habilitado: 

2.1 Caso você já esteja habilitado no portal e-SAJ, escolha uma das formas de identificação: CPF ou Certificado Digital.

2.2 Ao acessar o Painel do Advogado, clique em Petição inicial (1) e selecione a opção desejada (2). Nesse exemplo, faremos a Petição Inicial do 1º Grau.

2.3 Preencha os campos: Dados para o processo (1), Polo ativo (2) e Polo passivo (3).

2.4 Após o preenchimento dos dados do processo, cadastre as partes do processo clicando em “Adicionar parte” e selecione qual parte deseja cadastrar “Requerente” ou “Advogado”.

2.5 Se desejar, você poderá cadastrar a parte passiva clicando no botão “Adicionar parte” no campo “Polo Passivo” e selecione o tipo de participação “Requerido”.

2.6 Anexe a sua petição inicial, clicando em Selecionar PDF e buscando em seu computador ou clique no arquivo com o botão direito do mouse arrastando ao local indicado (1).  

2.7 O primeiro documento anexado é categorizado como o tipo de documento “Petição”, clique no botão “Adicionar outros documentos” e selecione os demais documentos.

2.8 Após o preenchimento dos campos, selecione o certificado digital (1) e, em seguida, clique na opção Protocolar (2).

Após a finalização do peticionamento eletrônico inicial, será exibida a tela de conclusão com o número do protocolo e o link para download dos documentos protocolados. O sistema encaminhará um e-mail com os dados do protocolo.

Pronto! Viu como é fácil se cadastrar no portal e-Saj e peticionar iniciais e intermediárias? Com este conhecimento sua produtividade aumentará, compartilhe este conhecimento! 

Você sabia que o e-SAJ possui diversos serviços que automatizam o trâmite processual, entre eles o Peticionamento Eletrônico?

O Peticionamento Eletrônico permite aos advogados o protocolo de petições iniciais e intermediárias, de primeiro e segundo grau, por meio eletrônico, evitando o cadastramento pelo cartório. Veja a seguir os passos de como utilizar essa ferramenta.

1. Antes de realizar o peticionamento, no entanto, você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF (1) ou certificado digital (2).

2. Após estar identificado, você pode proceder para o serviço de peticionamento. Clique em Petição inicial (1) e selecione a opção desejada (2). Nesse exemplo, faremos a Petição Inicial do 1º Grau.

3. Para efetuar o Peticionamento Eletrônico de Iniciais, tanto de primeiro como de segundo grau, é possível inserir os documentos da petição e efetuar o preenchimento dos dados obrigatórios como os dados do processo e os dados das partes ativa e passiva em uma mesma tela.

3.1 Insira o documento da petição conforme indica o item 1 da imagem, sendo necessário que os documentos sejam anexados em formato PDF.

3.2 Preencha os dados do processo conforme item 2 da imagem, onde caso as sugestões de preenchimento do campo "Classe" e do campo "Assunto" efetuadas pela Inteligência Artificial estejam habilitadas, serão disponibilizadas as classes e assuntos com base nas informações do documento anexado, do foro e da competência escolhidos. Mas também é possível efetuar o preenchimento manual da classe e do assunto desabilitando as sugestões de preenchimento conforme destacado no quadro em vermelho na imagem, ou também com as sugestões habilitadas clicando sobre a opção "informar manualmente" que estará disponível logo abaixo do campo "Assunto".

3.3 Preencha os dados da parte ativa conforme item 3 da imagem.

3.4 Preencha os dados dados da parte passiva conforme item 4 da imagem.

3.5 Se configurado pelo Tribunal de Justiça, é possível além dos arquivos em PDF adicionar também à petição, arquivos de mídia diversos (vídeo, áudio, imagem, etc). Para isso, clique em “Selecionar arquivos” (1) e escolha o arquivo desejado, conforme imagem:

3.6 Após, selecionados os arquivos de mídia, eles serão apresentados na tela em “Outros arquivos” (1):

3.7 Após a inserção e classificação das peças e do preenchimento dos demais campos obrigatórios do processo, o advogado pode protocolar digitalmente a petição a partir de seu certificado digital conforme item 1 da imagem. O e-SAJ apresentará então, uma mensagem indicando o sucesso da protocolização, e para as competências com distribuição automática habilitada, o e-SAJ informará ainda, para qual vara a petição foi distribuída.

Pronto! Viu como é fácil se cadastrar no portal e-SAJ e peticionar iniciais? Com este conhecimento sua produtividade aumentará, compartilhe este conhecimento! 

Precatórios são petições juntadas ao processo de reconhecimentos por parte do governo de uma dívida com alguém que o processou (no caso o credor). Este tipo de petição pode ser peticionado tanto no Tribunal através do Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), denominado de peticionamento de balcão, ou por meio do Portal e-SAJ, denominado de peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau. 

Quando o usuário do Portal e-SAJ, desejar enviar um precatório, deverá antes realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos necessário para que o pedido seja enviado com sucesso. Esse procedimento se chama peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau.

Acompanhe neste artigo como realizar o peticionamento de um precatório no Portal e-SAJ. 

1. No sistema e-SAJ, clique na opção Peticionamento Eletrônico, Intermediária de 1°Grau, e, em seguida, Peticionamento Eletrônico e 1º Grau Requisitórios.

2. Clique na opção “Informar” para que o campo “Processo” seja habilitado para informar o número.

3. Ao informar o número do processo, irá surgir um pop-up para informar o número do Cumprimento de Sentença. Caso exista selecione a opção Sim e informe o número, caso contrário, clique em Não.

4. Em seguida, na opção “Classificação”, informe o “Tipo de Petição”. 

5. Informe os “Dados Suplementares do Requisitório”.

6. O próximo passo é informar a parte representante no processo.  Para isso, clique na opção “Incluir esta Parte no Peticionamento” ou “Adicionar parte”.

7. Feito isso, junte os documentos da petição, uma vez que “Petição” e “Planilha de Cálculos” são documentos obrigatórios que conste no peticionamento. Clique em Selecionar PDF ou Adicionar outros arquivos. 

 Pronto! Você viu como realizar o peticionamento de um precatório no Portal e-SAJ. 

Sempre que o juiz determinar a correção de alguma informação de partes faltantes no processo do Portal e-SAJ, o advogado deverá realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos de forma harmônica para que seja enviado seu pedido com sucesso. Esse procedimento se chama Complemento de Cadastro de 1° grau e deve ser realizado junto ao e-SAJ. 

Acompanha na prática o passo a passo.

1. Após estar devidamente logado no e-SAJ, clique na opção Peticionamento Eletrônico, selecione a opção Peticionamento Eletrônico de 1°grau e clique na opção Complemento de Cadastro de 1°grau.

2. Para prosseguir informe o número do processo e clique em Pesquisa. 

3. Clique no botão “Adicionar nova parte” (1).

4. Preencha os campos referentes aos dados da parte ou do advogado e clique em Confirmar.

5. Será exibida uma mensagem na tela informando que a operação foi realizada com sucesso. Em seguida, clique em Continuar.

6. Será mostrado uma declaração com as informações adicionadas. Confira atentamente para concluir o procedimento. Em seguida, clique em Assinar e enviar (1).

Para envio do complemento será necessário clicar em “salvar alterações” ao lado superior direito, em seguida clicar no botão “continuar” e “assinar e enviar” para a conclusão do envio. 

Pronto agora você sabe como efetuar o complemento de cadastro - inclusão de partes e também os procedimentos necessários para o envio no Portal e-SAJ. 

Atualmente o peticionamento eletrônico de 1º grau possibilita o não preenchimento do CPF ou CNPJ no cadastro de partes ativas do processo quando o peticionante indica que a parte não possui os respectivos documentos. Porém, essa opção tem gerado multiplicidade de cadastros na base do Tribunal de Justiça, impossibilitando unificá-los se não houver documento cadastrado. 

Desta forma, na versão 2.0.4-0 o peticionamento eletrônico inicial e intermediário de 1º grau será alterado para que durante o cadastro de partes ativas, seja obrigatório o preenchimento do CPF (item 1 da figura 1) ou CNPJ (item 1 da figura 2). 

Também foi alterado o cadastro de partes no peticionamento para que quando for indicado um documento de parte (CPF/CNPJ) que possua um cadastro controlado correspondente na base do Tribunal de Justiça, os dados da parte sejam carregados automaticamente para a petição. 

Ao informar um processo de referência no peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau, é necessário que o peticionante informe novamente as partes e advogados do processo de referência.

A partir da versão 2.0.1-0 o peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau foi alterado para que ao informar um processo de referência, as partes e advogados do processo sejam automaticamente cadastrados na petição com os polos invertidos, sendo permitido ao peticionante, alterar e excluir as partes e advogados. 

No Portal e-SAJ o serviço de Peticionamento eletrônico de iniciais e intermediário de 1º e 2º graus, passou pelas seguintes alterações:

1ª) Permite a configuração de quais campos serão omitidos da qualificação da parte, via parâmetro;

2ª) Inclusão do campo telefone na qualificação da parte.

Acompanhe como ficaram essas alterações no portal:

1ª) Para omitir campos da qualificação de partes do peticionamento eletrônico deve ser utilizado o parâmetro que configura quais campos são omitidos da seção de qualificação das partes.

2ª) Para habilitar o campo telefone você deve:

2.1 Estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2.2 Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico > Petição Inicial de 1º Grau ou 2º Grau.

2.3 Clique em Incluir mais dados:

2.4 Você terá acesso ao novo campo criado Telefone, informe os campos que desejar: