Versão: 20.4.0-0 | Atualizado em: 15/12/2021
No Portal e-SAJ o serviço de Peticionamento Eletrônico de Iniciais de Primeiro Grau, foi alterado para que quando o usuário peticionante selecione o tipo de distribuição por Dependência, seja exibida uma mensagem informando que a razão do fundamento legal deve constar na petição inicial.
Acompanhe na prática essa alteração:
1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.
2. Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico e, em seguida, em Petição Inicial de 1º Grau.
3. Informe o Foro e a Competência. No campo Distribuição clique em Dependência e, em seguida, clique no ícone . Você terá acesso a mensagem "O fundamento legal da distribuição por dependência deve constar na petição inicial".
4. Informe o número do processo e insira a mensagem fundamentando o motivo de ser distribuído por dependência.
Pronto! Você viu como ficou o novo campo para inserir a mensagem de fundamento legal. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.