Versão: 20.2.0-0 | Atualizado em: 27/07/2020
A partir da versão 20.2.0-0, houve uma alteração no comportamento do campo Valor, de modo que, ao cadastrar uma guia, se o Webservice da Secretaria da Fazenda não localizá-la, não será possível indicar o valor, pois o campo ficará desabilitado para edição.
Além disso, a funcionalidade Despesas Processuais – Taxas Judiciárias, do Portal e-SAJ passa a identificar no cadastro da petição intermediária quando uma mesma guia for informada mais de uma vez no mesmo processo.
Conheça a seguir as novas atualizações do sistema:
1. Acesse o portal e-SAJ (1) para Criar Petição Intermediária (2) ou Criar Petição Inicial (3).
2. No cadastro da Petição Inicial ou da Petição Intermediária, informe os dados do Processo (1), preenchendo os campos necessários para o cadastro.
3. Ainda nos Dados do Processo, na sessão de Despesas Processuais (1), marque a opção Guia de custas emitida (2), informe o número da guia do Tipo Dare (3) e Salve (4). O campo Valor da guia (5) estará sempre desabilitado, e será automaticamente preenchido, caso a guia seja encontrada na Secretaria da Fazenda, ou ficará em branco, caso ela não seja encontrada.
Esta alteração está disponível tanto para o cadastro da petição inicial quanto para o cadastro da petição intermediária.
4. Ao criar uma Petição Intermediária e incluir uma guia do tipo Dare cujo número informado já esteja associado ao processo principal, será apresentada a mensagem "O número do documento informado já foi utilizado no processo principal"(1).
Esta alteração está disponível somente para o cadastro da petição intermediária.
Pronto! Com essas alterações, o valor da guia será automaticamente preenchido pelo sistema a partir de integração com a Secretaria da Fazenda. Caso a guia informada não seja encontrada, o campo Valor ficará em branco e somente o usuário com a configuração de segurança habilitada poderá corrigir ou alterar o número da guia. Além disso, se a mesma guia for utilizada mais de uma vez para o mesmo processo, o sistema emitirá uma mensagem, alertando o usuário.