Para possibilitar o cadastro dos pedidos de sucessão nos processos de requisitório, foram realizadas alterações no peticionamento de intermediária de 1º grau de requisitórios, para permitir, por meio de um tipo de petição, a inclusão dos herdeiros e campos estruturados para o preenchimento dos dados referentes aos sucessores.
1. No portal e-SAJ, para realizar o peticionamento de Compensação Tributária, digite o número do processo na seção Processo (1) e na seção Classificação selecione o tipo de petição Pedido de Habilitação de Herdeiros – RPV/ Precatórios (2). Em seguida clique em Confirmar (3).
2. Na sequência, na seção Polo ativo, selecione a parte (1) que foi a óbito e clique em Informar dados da sucessão (2).
3. Então, preencha o campo Data do Óbito (1) e clique no botão Adicionar Sucessor (2).
4. Na seção Dados do sucessor, preencha todos os campos da parte a receber o percentual de quinhão. Os campos obrigatórios estão marcados com um asterisco vermelho.
5. Entre os campos obrigatórios estão o Grau de Parentesco (1) e % do Quinhão (2), onde deve ser informado o percentual do quinhão que o sucessor receberá.
6. Depois de preencher todos os campos obrigatórios, clique em Selecione PDF (1) para adicionar os documentos comprobatórios obrigatórios do peticionamento. Por fim, clique em Confirmar (2).
7. Após concluir o cadastro e selecionar os arquivos, clique no botão Protocolar.
Pronto! Você conheceu como realizar o cadastro de sucessão e habilitação de herdeiros a partir do portal e-SAJ.